Programa Jovem Aprendiz IFS

Escrito por CARLOS WHENDEL KREME | Criado: Terça, 01 de Outubro de 2019, 11h13 | Publicado: Terça, 01 de Outubro de 2019, 11h13 | Última atualização em Quinta, 30 de Junho de 2022, 17h27

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O Programa Jovem Aprendiz do IFS, implantado em 2011 pela PROPEX através da Diretoria de Extensão, beneficia alunos do IFS mediante a aprendizagem profissional estabelecida no artigo 429 da CLT, alterada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005.

Na forma da lei o Aprendiz deve ter a carteira assinada garantindo os direitos trabalhistas e proteção previdenciária, recebendo da empresa conveniada salário mínimo-hora para remuneração das horas destinadas à prática por um período de seis meses.

O Contrato de Aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos. O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 a 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º., da CLT). Para candidatar-se no Programa do IFS o aluno do IFS deve estar preferencialmente no primeiro ou segundo período letivo do respectivo Curso técnico/médio.

>> LEGISLAÇÃO sobre Contratos de Aprendizagem na Pandemia da COVID-19:

- Nota Técnica SEI nº. 10949/2020/ME - Sobre a substituição das atividades teóricas por atividades teóricas em meios digitais durante a Pandemia da COVID-19

- Portaria Conjunta nº. 20, de 18/06/2020 - Medidas de proteção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho

- Ofício Circular SEI nº. 2201/2020/ME, de 02/07/2020 - Orientações acerca do retorno dos trabalhadors adolescentes às atividades práticas presenciais na Pandemia

- Ofício Circular SEI nº. 2238/2020/ME, de 08/07/2020 - Orientações acerca do retorno dos Aprendizes às atividades práticas e teóricas presenciais na Pandemia

- Ofício Circular SEI nº. 2531/2020/ME, de 28/07/2020 - Orientações sobre impactos nos Contratos de Aprendizagem diante da caducidade da MP 927

>> Procedimentos para Convênios:

1- A Empresa interessada consulta a lista de Cursos disponíveis no IFS (http://www.ifs.edu.br/cursos-proen), preenche cadastro e o envia para o e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2- Em seguida, a Diretoria de Extensão (DIREX) encaminha à Empresa solicitante o modelo de Termo de Convênio de Aprendizagem para que a mesma providencie as assinaturas devidas e encaminhe a documentação necessária.

3- A Empresa encaminha o Termo de Convênio impresso e assinado do Programa Jovem Aprendiz do IFS para a Pró-reitoria de Pesquisa e Extensão aos cuidados da DIREX no endereço Avenida Jorge Amado, 1551, Loteamento Garcia, Bairro Jardins, CEP: 49.025-330 - Aracaju-SE, anexando cópia de CNPJ, certidão negativa previdenciária, razão social, cópia de RG e CPF do responsável legal da empresa.

3- Após assinado do Termo de Convênio, a empresa poderá selecionar alunos do IFS do curso interessado, preenche e envia para a DIREX/PROPEX os Contratos Individuais de Aprendizagem, anexando documentação necessária da empresa e do aluno (declaração de matrícula, histórico escolar, documentos pessoais).

Documentos:    Cadastro de Empresa interessada      |     - Manual de Aprendizagem

Informações: Diretoria de Extensão - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.