Informações Classificadas
Informações Classificadas
Área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pel Instituto Federal de Sergipe, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), publicado anualmente, com atualização no dia 1º de junho, em cumprimento aos artigos 45 e 73 do Decreto nº 7.724/2012.
Segundo o Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos da CGU, a divulgação citada no inciso II do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, refere-se, exclusivamente, às informações classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, sendo que informações cujo sigilo é devido a outras legislações, como fiscal e tributário, além de documentos preparatórios e informações pessoais, portanto, não estão sujeitos aos termos de divulgação.
Ao final da sessão, apresentamos os links para relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação divulgados pela CGU.
2023
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2022 e 1º de junho de 2023 no âmbito do IFS.
• Rol de Processos Restritos (PDF)
• Rol de Processos Sigilosos (PDF)
2022
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2021 e 1º de junho de 2022 no âmbito do IFS.
• Rol de Processos Restritos (PDF)
• Rol de Processos Sigilosos (PDF)
2021
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2020 e 1º de junho de 2021 no âmbito do IFS.
2020
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2019 e 1º de junho de 2020 no âmbito do IFS.
2019
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2018 e 1º de junho de 2019 no âmbito do IFS.
2018
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2017 e 1º de junho de 2018 no âmbito do IFS.
2017
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2016 e 1º de junho de 2017 no âmbito do IFS.
2016
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2015 e 1º de junho de 2016 no âmbito do IFS.
2015
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2014 e 1º de junho de 2015 no âmbito do IFS.
2014
Não houve classificação e desclassificação de informações entre 1º de junho de 2013 e 1º de junho de 2014 no âmbito do IFS.
Pedido de desclassificação de informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC/FS por meio de correspondência física ao endereço acima.
• Formulário para pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC
• Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC
Documentos
Saúde do Servidor (SIGILOSO) - Orientação sobre acesso dos processos e documentos/SEI
CGU - Relatórios e Dados
Legislação
Portaria IFS nº 702/2021 - Termo de Classificação da Informação e Delegação de Competência para Classificação de Documentos
Portaria IFS nº 703/2021 - Composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do IFS
Portaria IFS nº 2.830/2021 - Cartilha de Classificação de Informações Sigilosas do IFS
Portaria IFS nº 531/2022 - Lista de processos mais autuados no IFS, quanto ao nível de acesso à informação
Portaria IFS nº 1.370/2022 - Atualização da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos
Redes Sociais