COMUNICADO: corte de ponto de servidores grevistas

Escrito por GERALDO BULHOES BITTENCOURT FILHO | Criado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 17h46 | Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 17h46 | Última atualização em Quinta, 10 de Novembro de 2016, 17h46

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O Instituto Federal de Sergipe vem, por meio do presente comunicado, informar à comunidade interna e à sociedade em geral, que, diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Recurso Extraordinário 693456-RJ, em 27 de outubro de 2016, que tinha repercussão geral reconhecida, a Administração Pública deve fazer o “corte do ponto” dos servidores grevistas, restando afastada assim qualquer dúvida sobre a legitimidade do não pagamento aos servidores que aderirem ao movimento paredista, conforme demonstrado nos encaminhamentos efetuados pelas Procuradorias Federais junto às Instituições Federais de Ensino, não se constituindo em uma faculdade para o gestor o referido “corte”, mas sim uma imposição, em conseqüência dos termos da decisão do Egrégio Tribunal Constitucional.

Aracaju, 10 de novembro de 2016.

Reitoria