AGU determina suspensão de transmissão ao vivo do debate entre candidatos a reitor
Decisão segue orientação de Instrução Normativa da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)
Sob determinação da Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Federal de Sergipe (IFS) não poderá realizar a transmissão ao vivo do debate entre candidatos a reitor da instituição que estava prevista para hoje, a partir das 13h30. A decisão do órgão segue a Instrução Normativa nº1 de 2018 da Secom/PR, a Lei n°9.504 de 1997, o Ofício Circular nº2 de 2018 da Secom/PR e a Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições –2018” da própria AGU.
O debate entre os candidatos a reitor está sob coordenação da Comissão Eleitoral Central, que solicitou apoio do setor de comunicação do IFS para a propagação nas redes sociais institucionais. De acordo com José Augusto Filho, presidente da Comissão, o impedimento legal não inviabilizará o acompanhamento pela internet da comunidade acadêmica ao debate.
“De modo a evitar descumprimentos legais ao IFS e as sanções que seriam impostas aos agentes públicos envolvidos, utilizarei, na qualidade de presidente da Comissão e coordenador do debate, um perfil no Facebook não vinculado ao IFS para realizar a transmissão ao vivo para a comunidade acadêmica”, aponta.
Leia a Cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições –2018” da própria AGU
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