O Magnífico Reitor do Instituto Federal de Sergipe, na qualidade de Presidente do Colégio de Dirigentes, vem informar à sua comunidade que os debates sobre a iminente implantação do controle de frequência dos servidores docentes foram prorrogados por mais 30 (trinta) dias, em decisão tomada após a reunião extraordinária do último dia 13/01/2017.
Além da prorrogação, haverá a formação de uma comissão técnica, composta pela PROGEP, PROEN e DTI, a fim de que sejam equalizados os normativos sobre a matéria, bem como sua viabilidade de aplicação por meio do sistema SIGAA, cujo início do funcionamento está previsto para o próximo mês de março.
Deste modo, reiteramos o convite efetuado anteriormente, para que os servidores interessados apresentem emendas ao texto-base do regulamento, devendo a proposta ser encaminhada, impreterivelmente, até o próximo dia 1º/02/2017, exclusivamente através dos Diretores-Gerais de cada Campus, para que possamos verificar a sua viabilidade à luz da legislação em vigor.
Por fim, lembramos que tal regulamentação é oriunda da necessidade de dar cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União, exarada no item 1.9.4 do Acórdão n.º 979/2016 - TCU – Plenário, com fundamento no art. 1º do Decreto 1.867/1996 e art. 6º, § 7º, do Decreto 1.590/1995.
Acórdão
Instrução normativa
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