E-mail institucional passa a ser ferramenta oficial de notificação de servidores
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A deliberação estabelece que os e-mails encaminhados por contas de e-mail institucional são considerados documentos institucionais para todos os fins legais, considerados documentos subscritos por seus responsáveis, inclusive devendo ser utilizado para notificação, convocação ou encaminhamento de documentos. Os e-mails institucionais, inclusive, podem ser utilizados para todos os fins de prova, considerando os documentos digitalmente assinados por seus responsáveis.
Com as novas orientações, o servidor passa a ter a obrigação de realizar a verificação diária do e-mail institucional, exceto durante os impedimentos e afastamentos legais do servidor, fins de semana, feriados e pontos facultativos. Com a medida, professores e técnicos administrativos não podem alegar desconhecimento de informação, documento, notificação ou convocação encaminhada por e-mail por não ter lido as mensagens.
A utilização estratégica do e-mail institucional vai tornar a notificação dos servidores tarefas mais simples e rápidas – contribuindo, sobremaneira, para a eficiência, a eficácia e a economicidade da administração pública. Além disso, o uso da ferramenta vai cooperar para a conservação do meio ambiente – algumas notificações de servidores eram feitas, por exemplo, em domicílio através de cartas.
Portarias Eletrônicas
Junto com a notificação de servidores através de e-mail, a emissão eletrônica de portarias veio para melhorar a eficiência administrativa e respeitar os princípios da sustentabilidade. No último mês, foi realizado um evento que lançou a ferramenta digital, que é pioneira entre os institutos federais do Brasil e em todo o estado de Sergipe.
Confira o Regulamento de Utilização do Email Institucional
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