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Perguntas frequentes

Última atualização em Terça, 21 de Agosto de 2018, 09h49

No contexto da implementação da Lei de Acesso à Informação, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal tem a obrigação de publicar as informações dispostas no Art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, transcrito a seguir:

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Última atualização em 21/08/2018, 09h49

  • publicado
  • 21/10/13
  • 15h07
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