IFS adota Módulo de Pesquisa Pública do SEI e promove capacitação
Interessados podem se inscrever no período de 27 de fevereiro a 10 de março
Desde 2021, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) passou a utilizar, para tramitação de seus processos, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). De lá para cá, uma série de medidas foram realizadas para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Sistema e também em respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/201. Uma delas, a criação do Módulo de Pesquisa Pública do SEI!.
O Módulo permite que o cidadão realize pesquisa dos processos administrativos com inteiro teor, assim como os documentos que os compõem, reservando o nível de acesso conforme hipótese legal.
Segundo Manuela do Nascimento, coordenadora-geral de Protocolo e Arquivo (CGPA), as buscas podem ser realizadas por meio do número do processo, como também pelo nome do interessado ou por inserção de palavras-chave. “Além de possibilitar a busca de unidade administrativa, tipo de processo ou período de autuação”, diz a coordenadora.
Ela explica ainda que cabe a cada servidor vinculado às unidades administrativas a definição das categorias das informações produzidas no sistema (público, restrito e sigiloso). “Por isso, é importante que se avalie cuidadosamente o assunto dos processos e dos documentos a serem inseridos no sistema e definir o mais preciso possível o nível de acesso”, ressalta Manuela.
O Módulo de Pesquisa Pública entrou em funcionamento em 1º de janeiro deste ano, podendo ser acessado, clicando aqui! Esta iniciativa é indispensável à instituição, pois além de possibilitar o acesso à informação para o cidadão, de forma clara e relevante; este é também um mecanismo legal, o qual garante a transparência das informações produzidas e recebidas pelo IFS.
Capacitação para servidores e terceirizados
Diante da novidade com a inserção do módulo, a Comissão de Implantação do Módulo Pesquisa Pública convida técnicos administrativos, docentes e terceirizados a participarem da Oficina de Capacitação Módulo de Pesquisa Consulta Pública, que acontecerá em dois momentos virtuais: nos dias 15/03 e 22/03, das 13h às 17h.
As inscrições vão de 27 de fevereiro a 10 de março, devendo ser realizadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), no caso dos servidores; e através do preenchimento de um formulário, para os colaboradores terceirizados.
Normativas e documentos importantes para conhecimento:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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