IFS incluirá em seus processos seletivos vagas para pessoas trans, refugiadas e imigrantes
Medida visa trazer acesso à educação técnica e tecnológica a esses grupos minoritários
O sistema de cotas ou as chamadas ações afirmativas referem-se a políticas públicas que visam trazer uma reparação às barreiras no que se refere às desigualdades sociais e educacionais construídas ao longo da história. Assim, as cotas objetivam garantir o acesso a grupos desfavorecidos ou em situação de vulnerabilidade, seja no ingresso em instituições de ensino público, em concursos públicos ou até mesmo em vagas de emprego na iniciativa privada.
O Instituto Federal de Sergipe (IFS), em suas iniciativas, busca a promoção de uma sociedade mais inclusiva. É por isso que, por meio de da Portaria nº 1900, lançada neste mês, está sendo prevista a ampliação na reserva de vagas dos processos seletivos para pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis) e pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado e imigrantes humanitários.
A medida é fruto de uma articulação e parceria entre a Pró-reitoria de Ensino (Proen) e a Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional (Prodin), através da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI) e do Núcleo de Igualdade de Gênero e Diversidade Sexual (NIGEDS).
A reitora do IFS, Ruth Sales, lembra que o Instituto vem se destacando como uma instituição de referência no ensino técnico e tecnológico, tendo o compromisso de promover a formação integral de seus estudantes e o desenvolvimento regional.
“É importante que possamos reconhecer as desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos em nossa sociedade. Pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade enfrentam barreiras significativas de acesso à educação, especialmente na área técnica e tecnológica, representando uma parcela da população com menos oportunidades”, diz a gestora.
Ruth ressalta que a diversidade é um fator enriquecedor para a comunidade acadêmica como um todo, por isso ao ampliar as cotas, o IFS fortalece a pluralidade de vozes, perspectivas e experiências nos diversos cursos ofertados. “Isso não apenas contribui para a formação de profissionais mais conscientes e inclusivos, mas também proporciona um ambiente estimulante para o aprendizado e crescimento pessoal de todos os estudantes”.
Estudos para a implantação
A Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DDI), comandada pelo professor Jaime Barros, deu início a uma série de estudos que comprovam a necessidade de ampliação da reserva de vagas, como também da importância da iniciativa para a quebra do ciclo de reprodução de desigualdades entre esses grupos.
“O IFS tem a responsabilidade de formar profissionais capacitados e comprometidos com a transformação social e o desenvolvimento regional. A ampliação das cotas é uma ação concreta para cumprir essa missão, permitindo que esses estudantes tenham acesso à educação técnica e tecnológica de qualidade e se tornem agentes de mudança em suas comunidades e na sociedade como um todo”, lembra Jaime.
Ainda segundo o diretor, muitas instituições de ensino superior, técnico e tecnológico já adotaram políticas de cotas para promover a inclusão de grupos historicamente marginalizados. “Essas práticas têm se mostrado bem-sucedidas e têm contribuído para a diversificação dos ambientes acadêmicos, o desenvolvimento de pesquisas mais amplas e inclusivas, além de criar uma cultura de respeito à diversidade. É importante ressaltar que a implementação de cotas pode variar de instituição para instituição”.
De acordo com o estudo realizado pela DDI, instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o Instituto Federal do Ceará (IFCE), dentre outras, já adotam as cotas para esses grupos.
“É importante dizer que a ampliação das cotas não comprometerá a excelência e a qualidade acadêmica do IFS. A seleção dos candidatos continuará sendo baseada em critérios rigorosos, garantindo que aqueles selecionados possuam as habilidades e capacidades necessárias para acompanhar e contribuir efetivamente com as atividades acadêmicas”, garante a pró-reitora de Desenvolvimento Institucional, Chirlaine Gonçalves.
Próximos passos
O processo de implantação das cotas para esses grupos no IFS vai requerer ainda o envolvimento de outros setores como o Departamento de Gestão de Ingresso (DGI) e a Diretoria de Assuntos Estudantis (DIAE) no que se refere à atualização da regulamentação do Processo Seletivo e também das políticas de Assistência Estudantil.
Esses setores inclusive estão atuando “de mãos dadas” para a elaboração da Política de Inclusão, Acessibilidade e Respeito às Diversidades para discentes do IFS. Recentemente foi feita uma consulta pública à comunidade acadêmica e, a partir dessas contribuições, está sendo formulada tal política, para posterior tramitação e aprovação.
O pró-reitor de Ensino, Alysson Barreto, diz que essa ação da Proen se soma à da Prodin, devendo materializar-se na inclusão dessas cotas para os futuros editais de seleção da instituição. O gestor ainda destaca que a Pró-reitoria de Ensino vem trabalhando no sentido de ter subsídios quanto ao quantitativo populacional em Sergipe, e em especial, desses grupos. A partir disso, serão pensadas as estruturações em relação ao quantitativo e à inclusão dessas vagas.
“A próxima etapa é a formação de uma comissão para a análise desses dados e estudos e, assim, faremos a reformulação do regulamento do Processo Seletivo, sendo este enviado posteriormente à Procuradoria Federal para depois seguir para aprovação do nosso Conselho Superior (Consup)”, explica o pró-reitor, acerca dos trâmites necessários.
Com a resolução aprovada, o IFS passa a dar início à implementação do quadro de vagas nos editais. “É importante termos essa segurança jurídica para que possamos trabalhar com qualidade, atendermos as demandas para que tudo funcione da melhor maneira”, conclui Alysson.
Realidade brasileira
Segundo reportagem da Agência Brasil, publicada em janeiro deste ano, em um relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil, pelo 14º ano seguido, é o país que mais mata pessoas destes gêneros no mundo. No ano passado, por exemplo, foram assassinados 131 trans e travestis.
Os números chamam atenção também quanto a pessoas refugiadas. De acordo com o relatório “Refúgio em Números”, divulgado pela Agência da ONU para refugiados, só em 2022, foram realizadas mais de 50 mil solicitações nesta condição, oriundas de 139 nações. Conforme o relatório, as principais nacionalidades de solicitantes foram de países como: Venezuela (67%), Cuba (10,9%) e Angola (6,8%).
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