MPOG emite nota confirmando corte de ponto de servidores em greve
Orientação é que dirigentes de gestão de pessoas observem decisão do STF.
Nesta quarta-feira, 30, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) enviou comunicado a todas as entidades de administração pública federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) a respeito do corte de ponto dos servidores públicos federais em greve.
De acordo com a nota, o MPOG informa que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 693456, concluiu que o desconto dos dias não trabalhados em razão da greve de servidor público é constitucional, devendo a administração pública fazer o corte de ponto dos grevistas.
No comunicado, o referido ministério informa que cabe aos dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos do Sipec a observação da decisão do STF em caso de falta dos servidores do Poder Executivo federal.
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