IFS e DPE/SE visam garantir escritura de imóvel a famílias carentes
Convênio pode viabilizar planta de situação para ações de usucapião e levantamento cadastral de imóveis
Famílias carentes do município de Estância poderão obter a escritura definitiva do imóvel por meio de um convênio entre o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe. A parceria institucional, que ainda está em fase de discussão, vai permitir que seja requerida gratuitamente a planta de situação para ações de usucapião.
A necessidade de firmar o convênio surgiu após o IFS – Campus Estância ter implantado o Escritório Modelo de Arquitetura e Engenharia (Emae): um projeto de extensão em que professores e alunos prestam assistência técnica pública e gratuita para projetos de habitação de interesse social destinados a moradores de baixa renda do município.
Segundo o orientador do Emae, professor Carlos Mariano Melo Júnior, essa parceria é importante para auxiliar no pagamento das taxas exigidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea). “Com o convênio com a Defensoria Pública, o projeto tende a crescer. Afinal, quem não quer seu imóvel regularizado de acordo com a lei? Ter a escritura definitiva do imóvel é um sonho de milhares de pessoas que só possuem a posse mansa e não a propriedade”, destacou.
O início das tratativas para consolidar a parceria ocorreu numa reunião na sede da Defensoria Pública em Aracaju, realizada no último dia 5. Participaram do encontro o defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, o subdefensor geral, Leó Neto, o defensor público lotado em Estância, Aroldo Sávio, e os professores Carlos Mariano e Matheus Carvalho Conceição.
De acordo com o defensor público Aroldo Sávio, há uma grande demanda de usuários da defensoria que necessitam ingressar com a ação de usucapião, mas não dispõem de condições para arcar com a planta de situação. “Sendo sabedor da existência do IFS, tivemos a iniciativa de buscar um convênio com a instituição objetivando interligar a mão de obra qualificada do corpo discente para confecção da planta. Essa iniciativa foi acatada de pronto pelo defensor geral Jesus Jairo, que encampou a ideia”, enfatizou.
O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, ressaltou que a parceria com o IFS vai ampliar o número de famílias assistidas. “Parcerias como essa são de suma importância para garantir o direito do cidadão, que muitas vezes não busca por falta de conhecimento ou de não dispor de condições para arcar com as custas de um processo judicial. Esse convênio só vem fortalecer cada vez mais o trabalho desenvolvido pela instituição em prol do cidadão hipossuficiente, que é a razão de existir da Defensoria Pública”, destacou.
Sobre o Emae
Os serviços ofertados pelo Escritório Modelo vão desde a elaboração de projetos e reformas de edificações, incluindo projetos complementares (elétrico, hidrossanitário e de estruturas), até o levantamento cadastral de imóveis e terrenos e o levantamento topográfico para regularização fundiária, desmembramento e remembramento. Até o momento 15 famílias carentes estão sendo atendidas.
Com a iniciativa de criar o Emae todos ganham: os alunos, que têm a oportunidade de aprender na prática e melhorar sua formação; os professores, que exercem a profissão para além da docência; o instituto, que contribui com a sociedade; as famílias de baixa renda, que contam com serviços especializados de graça; e as instituições parceiras, que facilitam a vida da população e agilizam processos antes enviados a Aracaju.
Para ter acesso ao serviço é preciso passar por uma triagem realizada pela assistente social do campus. Os interessados devem se dirigir ao IFS nas segundas e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, e participar de uma entrevista. O critério exigido é possuir renda familiar de até três salários-mínimos, como prevê a lei para comprovação de baixa renda. O Campus Estância fica localizado na rua Café Filho, nº 260, bairro Cidade Nova, CEP: 49200-000.
*Com informações da Ascom da Defensoria Pública
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