Processos e documentos classificados como públicos podem ser consultados na íntegra pelo sistema eletrônico
As buscas podem ser realizadas pelo número do processo, nome do interessado ou por inserção de palavras-chave. É possível também localizar informações pela unidade administrativa, tipo de processo ou período de autuação
O Instituto Federal de Sergipe (IFS) implantou uma solução tecnológica que deu ainda mais transparência às informações públicas. Desde janeiro, qualquer cidadão pode ter acesso na íntegra aos conteúdos dos processos e de documentos que foram classificados como públicos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A ferramenta de pesquisa possibilita ao público externo ter mais conhecimento sobre as informações administrativas produzidas na instituição.
O acesso aos processos e documentos classificados como públicos atende à lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. As consultas no sistema podem ser realizadas através do número do processo, do nome do interessado ou pela inserção de palavras-chave. É possível também localizar informações pela unidade administrativa, tipo de processo ou período de autuação. Para facilitar a utilização da ferramenta e ampliar o entendimento sobre o novo recurso, dois documentos foram desenvolvidos: o Manual de Uso do Módulo Consulta Pública e a Instrução Normativa, que buscou definir os procedimentos para a utilização da tecnologia.
A disponibilização da ferramenta é fruto do trabalho conjunto da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), da Pró-reitoria de Administração (Proad) e da Coordenação Geral de Protocolo e Arquivo (CGPA). A presidente da Comissão de Implantação do Módulo Pesquisa Pública do SEI, Manuela Silva, ressalta que o novo recurso representa um avanço institucional, uma vez que a ferramenta possibilita o acesso à informação de modo claro e relevante para o cidadão. “Podemos afirmar que este é um mecanismo legal que garante a transparência das informações produzidas e recebidas pelo IFS”, observa Manuela.
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