Situação de famílias domiciliadas em área pertencente ao IFS é tema de reunião
Estiveram presentes na reunião o reitor do IFS, Ailton Ribeiro de Oliveira, o diretor geral do Campus São Cristóvão, Alfredo Cabral, o chefe da Procuradoria Federal junto ao IFS, Roberto Vilas-Boas, o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Antônio Bittencourt Junior, e o ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos (SEDHUC), José Elito Vasconcelos. O procurador da República, Ramiro Rockenbach, também foi convidado para participar da reunião, mas não pode comparecer por motivo de doença, ficando o Ministério Público Federal (MPF) sem representação na ocasião.
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O procurador Roberto Vilas-Boas enfatizou que, para solucionar a situação, o IFS tem interesse em ceder a referida área ao Governo do Estado, mas lembrou que há algumas exigências legais para que isso aconteça. "É necessário que seja apresentada uma justificativa para a realização da cessão da área para o estado, como o enquadramento dessas famílias em uma das políticas públicas estaduais", explica.
Trabalho conjunto
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Ao final da reunião, o reitor do IFS informou que será elaborado um ofício para envio à Sedhuc o mais breve possível. "Este documento irá formalizar a intenção do instituto na cessão da área, mediante uma proposta do Governo do Estado para enquadramento das famílias em uma de suas políticas públicas", destaca.
Além disso, o procurador Roberto Vilas-Boas sugeriu que o IFS envie ofícios mensalmente à SEDHUC solicitando informações sobre o andamento do caso. Já o ouvidor e o secretário de Estado dos Direitos Humanos se comprometeram a dar andamento ao processo de negociação assim que receberem o ofício enviado pelo instituto.
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