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Hotsite - PROGEP

Última atualização em Quarta, 25 de Março de 2026, 22h57

Licença para Capacitação

A Licença para Capacitação encontra previsão no art. 87, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 9.991/2019, alterado pelo Decreto nº 10.506-2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021, e, no âmbito do IFS, na Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019, aprovada pela Portaria nº 3159, de 04/10/2019. A cada 05 anos de efetivo exercício, poderá o servidor afastar-se...

  • publicado
  • 19/03/15
  • 16h59

Horário Especial / Servidor Estudante

Horário especial destinado a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de Educação Formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a...


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    não publicado
  • 19/03/15
  • 16h53

Auxílio Moradia

Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês...


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    não publicado
  • 19/03/15
  • 16h36

Auxílio Transporte

É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou...


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    não publicado
  • 19/03/15
  • 16h44

Alteração de Dados Bancários

É a possibilidade dada aos servidores (ativos e inativos) e pensionistas de optarem por receber seus vencimentos na instituição bancária de sua preferência, desde que esteja integrada...


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    não publicado
  • 19/03/15
  • 16h19
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