Legislação

Escrito por Administrador | Criado: Terça, 06 de Março de 2018, 15h43 | Publicado: Quarta, 07 de Março de 2018, 16h46 | Última atualização em Quinta, 08 de Março de 2018, 10h44

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• Lei n. 11.892/08 - Lei que cria os Institutos Federais
• Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Lei nº 11.645/08 - que Altera a Lei 9.394/96, modificada pela Lei n. 10.639/03
• Lei n. 10.639/03 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
• Lei n. 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.
• Lei Nº. 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.
• Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
• Medida Provisória nº 746 de 22 de setembro de 2016 - Institui a Política de Fomento à Implementação de Escoolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação, e dar outras providências.

Portarias

• Portaria  nº 17 SETEC  de 11 de maio de 2016 - Estabelece diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Portaria normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, § 1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
• Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006 - Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.
• Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004 - Institui banco único de avaliadores da educação superior.
• Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004 - SINAES e ENADE - disposições diversas.

Pareceres

• Parecer CNE/CEB nº 34/2004, aprovado em 10 de novembro de 2004 - Consultas sobre estágio supervisionado de alunos da Educação Profissional, do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação Especial, e de Educação de Jovens e Adultos.

Legislação Cursos Superiores de Tecnologia

Portarias

• Portaria Normativa nº 3, de 1º de abril de 2008 - Determina as áreas e os cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) no ano de 2008 e dá outras providências.
• Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
• Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007 - Calendário do Ciclo Avaliativo do SINAES, triênio2007/2009.
• Portaria nº 282, de 29 de dezembro de 2006 - Inclusões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
• Portaria Normativa nº 12, de 14 de  agosto de 2006 - Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
• Portaria nº 10, de 28 de julho de 2006 - Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
• Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006 - Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de A valiação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.
• Portaria nº 4.362, de 29 de dezembro de 2004 - Institui banco único de avaliadores da educação superior.
• Portaria nº 107 de 22 de julho de 2004 - SINAES e ENADE – disposições diversas.
• Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Pareceres

• Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006 - Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.
• Resolução CNE/CP n.º 3, de 18 de dezembro de 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008 - Dispõe sobre a Carga horária das atividades complementares nos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES nº 261/2006 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras providências.
• Parecer CNE/CP Nº 29/2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
• Parecer CNE/CES Nº 436/2001 - Trata de Cursos Superiores de Tecnologia-Formação de Tecnólogos.
• Parecer CNE Nº 776/97 - Orienta para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
• Parecer CNE/CEB nº 02/97 - Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Resolução

• Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

Legislação Licenciaturas

Pareceres

• Parecer CNE/CES nº 1.302, de 6 de novembro de 2001 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Matemática, Bacharelado e Licenciatura.
• Parecer CNE/CES n.º 1.303, de 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Química
• Parecer CNE/CES nº 1304, de 6 de novembro de 2001 - Diretrizes Nacionais Curriculares para os Cursos de Física.

Resoluções

• Resolução CNE/CES nº 9, de 11 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Física.
• Resolução CNE-CP n° 02, de 19 de fevereiro de 2002 - Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior
• Resolução CNE/CES Nº 8, de 11 de março de 2002 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química

Legislação Bacharelados

• Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia
• Parecer CNE/CES n.º 1.362, de 12 de dezembro de 2001 - Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Engenharia.
• Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Legislação Básica - Técnico de Nível Médio

Pareceres

• Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 - Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 - Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação.
• Parecer CNE/CEB nº 40/2004 - Trata das normas para execução de avaliação,  reconhecimento e  certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº 9.394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 16/99 - Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 17/97 - Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.
• Parecer CNE/CEB nº 02/97 - Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Resoluções

• Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define as diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008 - Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006 - Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005 - Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Resolução nº 2, de 4 de abril de 2005 - Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
• Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
• Resolução CNE/CEB nº 04/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução nº 02, de 26 de junho de 1997 - Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.