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Licença para Capacitação
A Licença para Capacitação encontra previsão no art. 87, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 9.991/2019, alterado pelo Decreto nº 10.506-2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 01/02/2021, e, no âmbito do IFS, na Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019, aprovada pela Portaria nº 3159, de 04/10/2019. A cada 05 anos de efetivo exercício, poderá o servidor afastar-se...
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Última atualização em 09/10/2023, 10h47
- publicado
- 19/03/15
- 16h59
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- 25/03/15
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1 – CONCEITO: Pagamento devido ao substituto pelo exercício ou função de direção ou chefia e dos cargos de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares...
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Edital I Mostra Conectando Boas Práticas do IFS.
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Redes Sociais