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Pensão Civil
É o benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor da remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o teto constitucional. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO: 1. Formulário de Requerimento (baixar); 2 . Declaração de acumulação de benefícios; 3. Termo prova de vida; 4. Termo de responsabilidade; 5. CPF e CI dos...
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- 25/03/15
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Concursos
2022 2021 2020 2019 2018 ...
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- 10/01/18
- 12h10
Legislação
PRINCIPAL LEGISLAÇÃO NA ÁREA DE PESSOAL Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Lei nº 8.112/1990 - Anotada - Regime...
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- 10/01/18
- 12h10
Licenças
ATIVIDADE POLÍTICA DEFINIÇÃO: Licença concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO: 1. Formulário de Requerimento (baixar);2....
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- 25/03/15
- 15h55
Licença Prêmio
Licença remunerada passível de concessão a cada qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996. REQUISITO BÁSICO: Ter completado pelo menos um...
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- 25/03/15
- 15h55
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