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Licença Capacitação

Escrito por Administrador | Criado: Segunda, 15 de Janeiro de 2018, 12h05 | Publicado: Quinta, 19 de Março de 2015, 16h59 | Última atualização em Segunda, 18 de Novembro de 2019, 14h39

A licença-capacitação encontra previsão no art. 87, da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 9.991/2019, na Instrução Normativa nº 201/2019, do Ministério da Economia, e, no âmbito do IFS, na Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019, aprovada pela Portaria nº 3159, de 04/10/2019.

A cada 05 anos de efetivo exercício, poderá o servidor afastar-se do exercício de seu cargo efetivo, no interesse da administração, com a respectiva remuneração, para participar de ação de desenvolvimento profissional.

Entende-se por ação de desenvolvimento profissional, toda e qualquer ação voltada para o desenvolvimento de competências, organizada de maneira formal, realizada de modo individual ou coletivo, presencial ou à distância, com supervisão, orientação ou tutoria.

Documentação necessária

1-Preenchimento dos anexo I e anexo II, da Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019, aprovada pela Portaria nº 3159, de 04/10/2019.

2-Documentação mencionada no art. 14, da Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019, aprovada pela Portaria nº 3159, de 04/10/2019.

Informações Gerais

Somente com o cumprimento do quinquênio aquisitivo, poderá o servidor proceder à abertura de seu processo de licença-capacitação.

O afastamento para licença-capacitação dar-se-á por até 03 meses, podendo tal prazo ser parcelado em, no máximo, 06 períodos, não podendo o menor período ser inferior a 15 dias.

Optando o servidor por parcelar a sua licença, para cada período pretendido, o mesmo deverá proceder à abertura de um processo distinto.

Vale destacar, sendo parcelada a licença para capacitação, será observado o interstício mínimo de 60 dias entre um período e outro.

Na hipótese de necessidade de prorrogação dos prazos de afastamento para pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e estudo no exterior, o servidor poderá fazer uso da licença-capacitação, desde que preenchidos os requisitos para gozo da presente licença.

Somente poderá ser concedida licença-capacitação quando a carga horária total da ação de desenvolvimento ou do conjunto de ações for superior a 30 horas semanais (exemplificamos: para 30 dias de afastamento, o servidor deverá apresentar, no mínimo, 121 horas de curso de capacitação; para 60 dias, 241 horas; para 90 dias, 361 horas; para 15 dias, 61 horas).

Cumpre frisar, não será concedida licença-capacitação, simultaneamente, a mais de 2% da força de trabalho do IFS, considerando-se o número total de servidores (Docentes e TAEs) em efetivo exercício.

Findo o período da licença-capacitação, deverá o servidor, no prazo máximo de 30 dias, contados de seu retorno às atividades, encaminhar à CDP/PROGEP (através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), certificado ou documento equivalente que comprove a participação na ação de desenvolvimento, relatório das atividades desenvolvidas e cópia de trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese, com a assinatura do orientador, quando for o caso.

Fluxo dos processos de licença para capacitação

Ordem

Setor/Servidor

Procedimento

1

Servidor

O servidor deve proceder à abertura de seu processo em seu Campus de exercício (ou na Reitoria, se em exercício na Reitoria), instruindo o seu pedido com a documentação prevista no art. 14, da IN PROGEP nº 01/2019, e observando o prazo contido no art. 13, caput, da mesma IN

2

Cadeia hierárquica superior

Após, o processo deve seguir para manifestação por parte de toda a cadeia hierárquica do interessado (Chefia Imediata, Gerências e Direções, de Ensino e Geral, do Campus respectivo)

3

PROEN

Se servidor Docente, o processo deve seguir ainda para pronunciamento por parte da PROEN, no que tange aos aspectos pertinentes ao ensino

4

PROGEP

Após, o processo deve ser encaminhado à PROGEP, com vistas à análise, considerações e confecção da minuta de Portaria respectiva, quando for o caso, devendo a unidade de gestão de pessoas acrescentar ao pedido do servidor a documentação referida no art. 16, § único, da IN  PROGEP nº 01/2019

5

Gabinete da Reitoria

Prosseguindo, o processo será enviado ao Gabinete da Reitoria, de modo que concordando o(a) Dirigente Máximo(a) da instituição, com o teor de todo o feito e da minuta supra, procederá o(a) mesmo(a) com a publicação da Portaria respectiva.

6

PROGEP

Publicada a Portaria de autorização, o processo será devolvido à PROGEP, para que o setor de cadastro – CCAD – possa anotar o período de afastamento nos assentamentos funcionais do servidor

7

PROGEP

Por fim, o processo deve ser remetido à CDP, setor que manterá a custódia do feito até que o servidor finalize a sua licença e envie a documentação comprobatória da ação de desenvolvimento realizada

8

Arquivo da PROGEP

Enviada a documentação comprobatória da capacitação, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a CDP irá anexar a mesma ao pedido do servidor, encaminhando o processo, ao final, ao setor de arquivo da PROGEP

 

Legislação aplicável

-Art. 87, da Lei nº 8.112/1990 (link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm );

-Decreto nº 9.991/2019 (link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm );

-Instrução Normativa nº 201/2019, do Ministério da Economia (link http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-de-11-de-setembro-de-2019-215812638 );

-Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME;

-Instrução Normativa PROGEP nº 01/2019 e seus anexos, que podem ser encontrados no link https://sipac.ifs.edu.br/public/jsp/boletim_servico/busca_avancada.jsf ;

-Nota Informativa nº 01/2019 – PROGEP/REITORIA/IFS.

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