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Pensão Civil
É o benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor da remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o teto constitucional. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO: 1. Formulário de Requerimento (baixar); 2 . Declaração de acumulação de benefícios; 3. Termo prova de vida; 4. Termo de responsabilidade; 5. CPF e CI dos...
- publicado
- 25/03/15
- 15h56
Licenças
ATIVIDADE POLÍTICA DEFINIÇÃO: Licença concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO: 1. Formulário de Requerimento (baixar);2....
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não publicado- 25/03/15
- 15h55
Isenção de Imposto de Renda
O servidor que se enquadrar no Art. 186, Inciso I, parágrafo 1º, que versa sobre as doenças especificadas em lei, e que esteja aposentado, pode beneficiar-se de isenção do imposto de...
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não publicado- 25/03/15
- 15h54
Licença Prêmio
Licença remunerada passível de concessão a cada qüinqüênio de efetivo exercício de serviço público federal até 15/10/1996. REQUISITO BÁSICO: Ter completado pelo menos um...
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não publicado- 25/03/15
- 15h55
Incentivo à Qualificação
I- DEFINIÇÃO: É uma vantagem pecuniária concedida ao servidor técnico-administrativo que possuir título de educação formal superior ao exigido para o cargo que ocupa. Terá como...
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não publicado- 25/03/15
- 15h54
Redes Sociais